O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, inicia o quarto mandato com um desafio de peso: negociar um ajuste fiscal num Congresso onde apenas um quarto dos deputados é considerado aliado fiel. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Lula pode contar com o apoio consistente de 124 dos 513 deputados federais, o valor mais baixo da série histórica iniciada em 1990.
Uma base que depende de negociação
O Diap classifica outros 246 deputados como de apoio condicionado, ou seja, votarão com o Executivo consoante as propostas e os acordos políticos. Somados aos aliados mais estáveis, perfazem uma base potencial de 370 deputados, acima dos 308 votos exigidos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Contudo, esses parlamentares poderão resistir a medidas que afectem benefícios sociais, sectores económicos ou receitas de estados e municípios.
A pressão aumenta depois da reacção negativa dos mercados à reeleição de Lula. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estuda medidas para melhorar as contas públicas, entre as quais a revisão de benefícios fiscais e de despesas obrigatórias.
O que está em cima da mesa
As alternativas passam pela redução de incentivos fiscais, por mudanças nos gastos obrigatórios e por alterações nas regras de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Esta última exigiria uma PEC, o que dificulta a negociação, e enfrenta a oposição de bancadas que defendem a preservação dos recursos dessas áreas.
A revisão de isenções também não é pacífica. Em 2025, o Congresso rejeitou uma iniciativa para tributar letras de crédito imobiliário e do agronegócio, um precedente que ilustra a resistência dos sectores beneficiados.
O primeiro teste será o Orçamento de 2027, que prevê um excedente primário de 0,5% do PIB, equivalente a 73,2 mil milhões de reais, e um limite de despesas de cerca de 2,6 biliões de reais. A maior parte dos recursos está já comprometida com a Previdência, o pessoal e os benefícios sociais, o que reduz a margem para novas despesas. O Governo terá ainda de acomodar promessas de campanha, como a renegociação de dívidas e a ampliação de benefícios.
Senado é obstáculo adicional
No Senado, o cenário é mais difícil. O Diap identifica apenas 16 senadores de apoio consistente e 31 de apoio condicionado, contra 34 na oposição, o maior contingente oposicionista da série histórica da entidade. Mesmo somando todos os aliados e os condicionados, Lula chegaria a 47 votos, dois abaixo dos 49 necessários para uma PEC, pelo que terá de convencer parlamentares da oposição.
A eleição para a presidência do Senado, em Fevereiro de 2027, será determinante. Davi Alcolumbre, apoiado por Lula, enfrenta a movimentação de Rogério Marinho e Tereza Cristina, que discutem uma candidatura alternativa. O PL terá a maior bancada da Casa.
Divergências entre aliados
O Centrão poderá definir o alcance do ajuste. Deputados ligados ao agronegócio e ao mercado imobiliário acompanharão as mudanças nos benefícios fiscais, enquanto as bancadas regionais poderão resistir a cortes nas transferências.
Há também diferenças no campo governista. O coordenador do programa de reeleição, José Sérgio Gabrielli, defendeu um ajuste centrado na revisão de incentivos fiscais e na recuperação de créditos tributários, preservando os aumentos reais do salário mínimo e os benefícios sociais.
Com informação de InfoMoney.
