O ministro da Justiça do Zimbábue apresenta projeto de lei para estender o mandato do presidente de 83 anos

ministro da Justiça do Zimbábue apresentou na terça-feira um projeto de emenda constitucional no Parlamento que estenderia o mandato do presidente do país, de 83 anos, e mudaria o sistema de eleições presidenciais de voto popular direto para a seleção por parlamentares.

A proposta adiaria as eleições previstas para 2028 por dois anos e estenderia o mandato do presidente Emmerson Mnangagwa até 2030. Também aumentaria os mandatos do presidente, dos deputados, dos vereadores e dos prefeitos de cinco para sete anos.

A medida exacerbou as tensões políticas em um país onde críticos do governo são frequentemente detidos ou assediados.

O Ministro da Justiça, Ziyambi Ziyambi, afirmou na semana passada que pretende concluir o processo legislativo e aprovar a medida no Parlamento até o final de junho, após o que Mnangagwa poderá sancioná-la.

Mnangagwa está no poder desde 2017, após a deposição popular, apoiada pelos militares, de seu mentor e antigo governante, Robert Mugabe , que morreu em 2019.

O partido governante ZANU-PF detém a maioria no Parlamento e também mantém relações cordiais com uma facção da oposição fragmentada .

Os críticos argumentam que a extensão dos mandatos presidenciais exige um referendo. Os defensores, por sua vez, defendem que o Parlamento pode aprovar as mudanças, pois o limite de dois mandatos permaneceria em vigor, mesmo que cada mandato fosse agora mais longo. O Tribunal Constitucional do Zimbábue ainda não se pronunciou sobre diversos recursos judiciais que contestam a proposta

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