O Governo entregou na sexta-feira à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas, cerca de 40,9 mil milhões de dólares. O valor representa um aumento de aproximadamente 4,1 biliões de kwanzas face ao orçamento em vigor. O Executivo afirma que o documento foi elaborado "com prudência financeira", num contexto externo de grandes desafios.
A proposta foi recebida pelo presidente do parlamento, Adão de Almeida, das mãos do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. Segundo este, o orçamento dá continuidade às linhas centrais do Plano de Desenvolvimento Nacional, com destaque para o sector não petrolífero, e visa preservar a estabilidade macroeconómica, criar emprego e melhorar o rendimento das famílias.
Petróleo a 71 dólares e crescimento de 5,5%
O preço de referência do barril foi fixado em 71 dólares, acima dos 61 dólares do OGE de 2026, mas abaixo dos 87,4 dólares que o Governo prevê como média deste ano. Fica também longe dos valores efectivamente obtidos: no terceiro trimestre de 2026, o crude angolano foi vendido a um preço médio ponderado de 93,825 dólares. A escolha aproxima-se da previsão do FMI, de 71,50 dólares, que o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, já tinha antecipado em Outubro.
A produção deverá recuar para uma média de um milhão de barris por dia, contra 1,05 milhões previstos para 2026, o que corresponde a uma contracção de 3,82% no sector petrolífero. Ainda assim, a economia deverá crescer cerca de 5,5%, impulsionada pelo sector não petrolífero, com expansão projectada de 7,19%. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, apontou para uma inflação de fim de período de 7,27%.
As previsões do Executivo são mais optimistas do que as de outras instituições. O FMI projecta um crescimento real de 2,6% em 2027, com o sector não petrolífero a avançar 3,2% e uma inflação de 11,2%. A Capital Economics antevê um abrandamento de 6,8% em 2026 para 3,5% em 2027.
Dívida e défice
As necessidades brutas de financiamento estão estimadas em cerca de 15,5 biliões de kwanzas, montante que, segundo Massano, poderá ser menor se o petróleo ficar acima do valor de referência. Deste total, 8,72 biliões destinam-se ao reembolso de dívida. De acordo com a Reuters, o serviço da dívida deverá absorver 43% do orçamento.
O défice está projectado em 3,8% do PIB, segundo a Reuters, embora outras fontes, citando a apresentação da ministra, refiram 4,11%.
Subsídios aos combustíveis cortados
O orçamento inscreve 1,52 biliões de kwanzas para subsídios aos combustíveis, menos de metade dos 3,54 biliões previstos para este ano. O OGE de 2026 previa inicialmente 1,7 biliões, mas a despesa disparou com a subida do petróleo.
Segundo Vera Daves de Sousa, a intenção é reduzir o encargo sem subidas acentuadas dos preços nas bombas, sobretudo obrigando as empresas públicas a suportar os seus próprios custos com combustíveis em vez de os transferirem para o Tesouro.
O Governo prevê ainda regularizar 512 mil milhões de kwanzas em dívidas a fornecedores, preferencialmente em dinheiro e não em títulos do Tesouro, com pagamento em prestações nas dívidas de maior montante.
Investimento público e ano eleitoral
O Programa de Investimento Público terá 5,5 biliões de kwanzas e abrange 2.607 projectos: 1.112 a cargo dos departamentos ministeriais e 1.495 a executar por governos provinciais e administrações municipais, segundo o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme. Estão previstos programas em infra-estruturas rodoviárias, energia e água, bem como o programa "Minha Escola, Meu Futuro", na educação, e acções de reabilitação habitacional e realojamento.
O OGE de 2027 será o último antes das eleições gerais de Agosto de 2027, e o Governo garante ter previsto os recursos para que o processo decorra com normalidade. A despesa proposta sobe 12,3% face aos 33,24 biliões de kwanzas do orçamento em vigor.
Com informação de Mercado.
