Nova York está processando a Coinbase e a Gemini, duas das empresas mais recentes no setor de mercados de previsão, alegando que suas plataformas não regulamentadas e sem licença são operações de jogos de azar ilegais.
A ação judicial da Procuradora-Geral Letitia James, apresentada na terça-feira em um tribunal estadual em Manhattan, busca impedir que as plataformas das empresas operem no estado, a menos que e até que obtenham licenças da Comissão de Jogos do estado.
“Jogos de azar com outro nome continuam sendo jogos de azar e não estão isentos de regulamentação pelas leis estaduais e pela Constituição”, disse James em um comunicado. “Os chamados mercados de previsão da Gemini e da Coinbase são apenas operações de jogos de azar ilegais, expondo jovens a plataformas viciantes que não possuem as salvaguardas necessárias.”
Mensagens solicitando comentários foram enviadas à Coinbase e à Gemini. Ambas as empresas começaram como plataformas de negociação de criptomoedas antes de se expandirem para o setor de previsões, que tem sido dominado pela Kalshi e pela Polymarket.
A Gemini, fundada pelos irmãos Cameron e Tyler Winklevoss, lançou o Gemini Predictions em dezembro. A Coinbase iniciou seu serviço de mercados de previsão em janeiro
“As criptomoedas foram apenas o começo”, dizia o site da Gemini na terça-feira, ao lado de uma caixa de previsões que oferecia apostas em coisas como o vencedor da partida de futebol entre Chelsea e Brighton, válida pela Premier League, quando Kevin Warsh seria confirmado como presidente do Federal Reserve e qual seria o preço do petróleo na sexta-feira.
O processo judicial de Nova York alega que a Coinbase e a Gemini estão tentando “evitar as consequências legais e financeiras” da rígida regulamentação de jogos de azar no estado, “oferecendo o que é essencialmente uma aposta sob o pretexto de oferecer ‘contratos de eventos’ em um ‘mercado de previsão'”.
Segundo o processo, ao operarem sem licenças, as empresas de mercado de previsão da Coinbase e da Gemini não pagam os mesmos impostos que os cassinos licenciados e as casas de apostas esportivas online, que são tributadas pelo estado a uma taxa de aproximadamente 51% da receita bruta. Além disso, o processo alega que a Coinbase e a Gemini permitem usuários a partir de 18 anos, enquanto a lei estadual proíbe apostas por menores de 21 anos.
Em outubro, a Kalshi processou a Comissão de Jogos do estado depois que a comissão tentou impedir que a empresa operasse seu negócio de mercado de previsões no estado. No processo, que ainda está em andamento, a Kalshi argumenta que, como uma bolsa de derivativos designada pelo governo federal, está sujeita à jurisdição exclusiva do órgão regulador federal, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
A Coinbase usou o mesmo argumento em dezembro, quando processou Connecticut, Michigan e Illinois para impedir que esses estados tentassem regulamentar seu negócio de previsão. No início deste mês, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) processou Arizona, Connecticut e Illinois para impedi-los de fiscalizar os mercados de previsão.
Na semana passada, um juiz federal suspendeu os esforços regulatórios do Arizona — que incluíram acusações criminais contra Kalshi considerando que a comissão federal havia demonstrado uma chance razoável de sucesso ao provar que a lei prevalece sobre a legislação do Arizona.
Em fevereiro, James emitiu o que seu gabinete descreveu como um alerta ao consumidor, afirmando que os mercados de previsão que operam sem a supervisão da Comissão de Jogos do estado estavam colocando os nova-iorquinos “em risco financeiro significativo”. Alguns usuários que dizem ter perdido dinheiro nesses sites entraram com ações judiciais contra eles.
A própria James já foi alvo de apostas no mercado de palpites.
No ano passado, enquanto o governo Trump investigava as transações imobiliárias da democrata, a Polymarket registrou US$ 18.700 em negociações relacionadas à seguinte pergunta: “Letitia James será acusada de algum crime até 31 de dezembro?”
James foi indiciado em outubro, mas um juiz arquivou o caso um mês depois, concluindo que o promotor que apresentou as acusações a pedido do presidente Donald Trump havia sido nomeado ilegalmente pelo Departamento de Justiça. James negou qualquer irregularidade.
Enquanto isso, Kalshi registrou US$ 12.660 em negociações relacionadas ao resultado da eleição deste ano para procurador-geral de Nova York. Na terça-feira, 93% dos usuários previam a vitória de James para um terceiro mandato.
