A defesa do senador brasileiro Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a ordem de entrega dos seus passaportes. A medida foi determinada depois de um pedido da Polícia Federal (PF), apresentado sete minutos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a derrota do senador na disputa presidencial.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro com casas de apostas estrangeiras e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz.
Saída do país com passaporte italiano
Apesar da decisão de Moraes, o senador deixou o Brasil com um passaporte italiano. Na quarta-feira, 28, chegou a Miami, na Flórida, com a mulher e as duas filhas, num jato particular. A família saiu do território brasileiro por via terrestre e embarcou em Puerto Iguazú, na Argentina. A aeronave fez ainda uma escala no Equador para reabastecer.
Além de mandar entregar os passaportes, Moraes proibiu Flávio de contactar Willer Tomaz e ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático. Willer Tomaz encontra-se no exterior desde Agosto, possivelmente em Miami, sem registo de regresso ao Brasil. Também ele está proibido de sair do país e tem os passaportes cancelados.
Argumentos da defesa
O advogado Tracy Reinaldet sustenta que as suspeitas sobre a estrutura empresarial de Willer Tomaz, a eventual lavagem de dinheiro e a actuação de organização criminosa já estão a ser apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e está sob relatoria do ministro André Mendonça. Willer foi alvo de buscas da PF a 4 de Agosto e nega irregularidades.
Os advogados querem ainda retirar o inquérito a Moraes, pedindo que o STF reconheça o seu impedimento ou suspeição. O pedido foi feito através de agravo regimental, recurso que permite contestar decisões individuais de ministros e levá-las à apreciação colegial do tribunal.
Ligação a um avião
Para fundamentar o pedido, a defesa aponta ligações entre o ministro e entidades mencionadas na investigação, em particular a Fraction 024, empresa associada à gestão de uma aeronave utilizada tanto pelo senador como por Moraes. Segundo os advogados, as relações comerciais entre essa empresa e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, suscitam dúvidas sobre a imparcialidade exigida.
Em Janeiro de 2025, Flávio regressou dos Estados Unidos ao Brasil com a família e Willer Tomaz num jato gerido pela Prime Aviation, ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho estava vinculado à Fraction 024 por um contrato de cedência de dez anos. Em Agosto do mesmo ano, o avião foi utilizado por Moraes e pela mulher.
Origem e outros processos
A investigação sobre lavagem de dinheiro com apostas estrangeiras começou na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a partir da apuração de uma suposta evasão de divisas. Seguiu para o STF depois de o nome de Flávio surgir nas diligências da PF no estado. Segundo o Estadão, o senador constava entre os "contactos favoritos" de Willer Tomaz numa aplicação de mensagens com encriptação avançada e autodestruição do conteúdo.
Flávio Bolsonaro é também alvo de outro inquérito, sobre suspeitas de irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", dedicado à trajectória do ex-presidente Jair Bolsonaro, com recursos de Daniel Vorcaro.
Com informação de InfoMoney.
