Durante os próximos nove meses, os cidadãos em Angola devem dirigir-se aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) instalados nas administrações municipais e comunais. Da mesma forma, os residentes no estrangeiro devem deslocar-se às missões diplomáticas e consulares para confirmarem os dados eleitorais.
Para a confirmação dos dados, os cidadãos residentes no território nacional ou na diáspora devem apresentar o respectivo Bilhete de Identidade (BI) ou passaporte, sendo o acto válido mesmo que os referidos documentos se encontrem caducados.
No caso de não dispor de nenhum dos documentos solicitados, a Comissão Interministerial encarregada de organizar o processo aconselha os cidadãos a deslocarem-se aos serviços de Justiça para emitir o BI.
O processo deve decorrer até 31 de Março de 2027, ano das eleições gerais. Preveem-se cerca de 16,7 milhões de cidadãos nacionais habilitados a votar, cujos dados constarão da base a ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O ficheiro servirá para o mapeamento das Assembleias de Voto e elaboração dos cadernos eleitorais.
O Ministério da Administração do Território (MAT) prevê instalar, de forma gradual em todo o país, 634 Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP).
Para o efeito, já estão formados 1.265 brigadistas de um universo de 10.747 previstos.O carácter oficioso do Registo Eleitoral implica a transferência automática das informações da Base de Dados da Identificação Civil dos cidadãos detentores de Bilhete de Identidade para a Base de Dados de Cidadãos Maiores.
Nessa altura, está previsto o reforço da rede de BUAP nas unidades territoriais de nível municipal e infra-municipal, com a disponibilidade de comunicação, melhoria do layout, ergonomia, imagem institucional e funcionalidade dos espaços.
A Comissão Interministerial está incumbida, ainda, de criar as condições de infra-estruturas de energia, equipamentos computacionais e sistemas de comunicação da rede BUAP, garantindo conectividade, segurança digital e suporte técnico adequado à execução das operações de registo e actualização de dados, bem como criar condições para a estabilização e permanência da interoperabilidade de dados entre a Base de Dados de Identificação Civil (BDIC) e a Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM).
Durante este período, deverá ocorrer campanhas de universalização da emissão e entrega do Bilhete de Identidade (BI) aos cidadãos nacionais residentes no país e no estrangeiro, bem como campanhas de comunicação e mobilização social relativas à importância e obrigatoriedade da actualização de dados no contexto do Registo Eleitoral Oficioso.
O processo de modernização da prestação de serviços permanentes ao nível dos órgãos da Administração Local do Estado deve ser consolidado e institucionalizado pela Comissão Interministerial, a quem compete, igualmente, melhorar as infra-estruturas físicas, as condições técnicas e os recursos humanos das Administrações Municipais e Comunais, assegurando a prestação de serviços públicos com qualidade, proximidade e continuidade.
