O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil aceitou uma acção do Partido Novo que acusa a chapa formada por Lula da Silva e Geraldo Alckmin de abuso de poder político e económico durante as eleições de 2026. A investigação foi aberta por determinação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e a informação foi confirmada pelo jornal Folha de S. Paulo.
As medidas em causa
Na acção, o Novo refere 35 medidas anunciadas pelo Governo de Lula (PT). Entre elas contam-se o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do subsídio aos combustíveis no segundo semestre deste ano, que o partido aponta como possível finalidade eleitoreira.
Na decisão, o ministro Cueva sublinha que a investigação abrange Lula, pela edição dos actos do Governo, e Alckmin. Quanto a este último, o magistrado considera que, além de ser beneficiado, o candidato a vice teria participado em eventos de anúncio de parte das medidas.
Outros processos no TSE
Além desta acção, o TSE vai ainda julgar 28 Acções de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionadas com o Presidente reeleito, Lula, e com o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo uma consulta pública à base de dados do tribunal, a campanha de Lula é analisada em 15 procedimentos. Destes, 13 foram apresentados pela equipa jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e dois pelo Novo.
Flávio Bolsonaro, por seu lado, surge com 14 processos do mesmo tipo em aberto, dos quais nove foram apresentados pela equipa de campanha de Lula.
