De acordo com a nova regra, as instituições financeiras devem verificar se um imóvel consta em um cadastro governamental de áreas com potencial de desmatamento ilegal após 31 de julho de 2019. O banco de dados, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, é baseado em dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Se uma propriedade for sinalizada, os agricultores podem contestar a designação demonstrando que o desmatamento foi legal. Eles podem apresentar documentos de autorização, planos de restauração para áreas alteradas ou degradadas, ou um relatório técnico de sensoriamento remoto.
Quando a resolução foi aprovada em dezembro, o Ministério das Finanças afirmou que os novos requisitos visavam alinhar o crédito rural às políticas de conservação e sustentabilidade.
O Brasil é uma potência global do agronegócio. O país é o maior exportador mundial de carne bovina e o maior
produtor de soja . A agricultura, no entanto, é o
principal fator de desmatamento em todos os biomas brasileiros, incluindo a floresta amazônica. A Amazônia desempenha um papel crucial na regulação do clima global, e cientistas alertam que a contínua perda florestal pode acelerar o aquecimento global
A nova regra representa um passo significativo na integração da política agrícola, do sistema financeiro e da sustentabilidade, afirmou Paulo Camuri, gerente de inteligência climática e territorial da Imaflora, uma organização sem fins lucrativos que monitora o desmatamento.
Camuri acrescentou que vincular o acesso ao crédito aos requisitos ambientais incentiva uma produção mais sustentável e fortalece a responsabilidade ambiental do setor agroindustrial.
“Trata-se de um mecanismo de incentivo inteligente que utiliza o crédito — o principal motor do desenvolvimento do agronegócio — como alavanca para boas práticas”, afirmou.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), principal entidade representativa do agronegócio no país, afirmou que a medida adiciona uma nova etapa de verificação ao crédito rural, mas não distingue automaticamente entre desmatamento legal e ilegal.
“Esse cenário pode gerar incerteza no processo de análise de crédito e aumentar o risco de restringir o acesso ao financiamento para produtores que cumprem a legislação ambiental”, afirmou o grupo. A CNA agora apoia uma legislação no Congresso para bloquear as medidas.
A Confederação Brasileira de Bancos afirmou que as instituições financeiras do país fizeram as adaptações necessárias.
“A avaliação geral é que a medida fortalece a governança e garante a alocação adequada de crédito rural com base em informações técnicas e publicamente disponíveis”, afirmou a instituição bancária. Em caso de alerta, os empréstimos poderão ser concedidos mediante comprovação de conformidade por parte dos agricultores. “O fluxo de concessão de crédito continuará, com os ajustes necessários para garantir a conformidade socioambiental e a segurança jurídica”, concluíram.
