O TikTok e a X perderam uma ação judicial contra a reguladora britânica Ofcom na sexta-feira, referente a pedidos de informação feitos ao abrigo da Lei de Segurança Online, num dos primeiros testes do incipiente regime de segurança online do Reino Unido.
A decisão de sexta-feira do Tribunal Superior de Londres é um impulso para a Ofcom, embora se aguarde uma decisão potencialmente mais significativa sobre o caso separado da Meta a respeito de como a Ofcom calcula taxas e possíveis multas.A Meta, que também está contestando a categorização do WhatsApp pela Ofcom no novo regime, foi alvo da primeira investigação formal da Ofcom sob a Lei de Segurança Online no início deste mês.X não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.
O TikTok afirmou que está analisando a decisão, enquanto um porta-voz da Meta declarou: “Estamos desapontados com a decisão do tribunal, mas nós e outros do setor entramos com esse processo porque a coleta de informações nessa escala ultrapassa o necessário e o proporcional.”
A OFCOM solicitou métricas da Meta, TikTok e X.
A Ofcom tem vindo a implementar gradualmente o regime da Lei de Segurança Online, cujos requisitos são reforçados pela ameaça de multas até 10% do volume de negócios global de uma empresa para as infrações mais graves.
Em fevereiro, o órgão regulador emitiu notificações informativas para a Meta, o TikTok e a X, solicitando métricas detalhadas de moderação de conteúdo, incluindo dados sobre quantas postagens foram removidas ou tiveram a visibilidade restringida e quantos usuários foram expostos a conteúdo prejudicial.
Meta, TikTok e X argumentaram que as notificações criam encargos regulatórios sem precedentes, com a X alegando que o que descreveu como “o pedido de informações mais oneroso que a X já recebeu de qualquer órgão regulador” lhe custaria milhões de libras.Mas o caso foi rejeitado pelo Supremo Tribunal, que, em sua decisão, rejeitou os argumentos de que os pedidos de informação eram desproporcionais.
