O que Elon Musk escreveu no passado está a assombrar o seu presente nos tribunais. Em vários processos desde acusações de manipulação do valor das ações da Tesla até casos de difamação os advogados de acusação estão a utilizar a técnica de “confronto por histórico”, onde os tweets do bilionário são apresentados como prova de intenção e conhecimento, invalidando os seus argumentos de defesa.
O tribunal tornou-se o palco onde a impulsividade digital de Musk encontra a rigidez da lei. O principal problema para o CEO da Tesla e do X (antigo Twitter) é que a lei de valores mobiliários e de difamação baseia-se fortemente na intenção. Ao publicar pensamentos sem filtros, Musk criou um arquivo público e permanente que os juízes consideram como evidência direta das suas motivações.
Os Tweets “Malditos” no Banco dos Réus
- O Caso “Funding Secured”: O tweet de 2018 onde Musk dizia ter financiamento para tornar a Tesla privada é o exemplo clássico. O tribunal usou o rasto digital para provar que a afirmação era enganosa, custando milhões em multas da SEC.
- Aquisição do Twitter: Durante o processo de compra, os seus próprios tweets foram usados para impedir que ele desistisse do negócio, provando que ele conhecia as condições da plataforma antes de assinar.
- Políticas de Moderação: Declarações sobre “liberdade de expressão absoluta” têm sido usadas contra ele em processos de discurso de ódio e segurança de marca.
A Perspectiva da Cibersegurança e Hardware
Do ponto de vista técnico, o caso de Musk reforça a importância da integridade dos dados:
- Imutabilidade: Mesmo tweets apagados são recuperados através de logs de servidores e ferramentas de web-archiving.
- Forense Digital: Peritos utilizam metadados dos posts para provar a localização, o dispositivo (hardware) utilizado e a hora exacta, retirando qualquer margem para a alegação de “conta invadida” sem provas técnicas.
“No tribunal, o log do servidor é o testemunho mais honesto. Musk está a aprender que não se pode editar a realidade jurídica com a mesma facilidade com que se edita um post,” comentou um analista jurídico de tecnologia.
Elon Musk compareceu a um tribunal federal da Califórnia na quarta-feira para argumentar que Sam Altman e seus cofundadores “roubaram uma instituição de caridade”. Ele saiu de lá admitindo, sob juramento, que a Tesla não está atualmente investindo em inteligência artificial geral (AGI, na sigla em inglês) contradizendo diretamente um tweet que havia publicado apenas algumas semanas antes.
Foi um daqueles dias para Musk.
O processo que ele moveu contestando a estrutura da OpenAI alega que Altman e os outros cofundadores o enganaram para que apoiasse uma organização sem fins lucrativos, e então lançaram o braço comercial do laboratório de vanguarda, permitindo que este dominasse a organização.
Após um depoimento prolongado de Musk, por vezes irritadiço, parece que o caso pode se resumir à distinção que os jurados e a juíza Yvonne Gonzalez Rogers farão entre os investidores da OpenAI terem ou não seu potencial de lucro limitado.
Segundo Musk, quando cofundou o laboratório com Altman, Ilya Sutskever, Greg Brockman e outros, ele confiou a eles a missão de construir IA para a humanidade, mas com o tempo passou a suspeitar de suas motivações e finalmente concluiu que eles estavam “saqueando a organização sem fins lucrativos”.
Durante o interrogatório, o advogado da OpenAI, William Savitt, tentou complicar essa história, demonstrando que Musk havia apoiado diversas iniciativas para transformar a OpenAI em uma empresa com fins lucrativos, de modo a arrecadar os fundos necessários para competir com empresas como o Google, incluindo a incorporação do laboratório de IA à Tesla.
Musk testemunhou que discutiu a conversão da empresa em uma organização com fins lucrativos já em 2016 e que, em 2017, explorou a criação de um braço lucrativo da OpenAI, no qual ele deteria a maioria das ações e controlaria a empresa. Quando esses planos fracassaram, ele parou de fazer doações regulares para a OpenAI, embora tenha continuado a pagar pelo espaço de escritório da empresa até 2020.
Musk insistiu que havia uma grande diferença entre investidores cujos lucros são limitados e aqueles cujos lucros são ilimitados. Os primeiros grandes investimentos da Microsoft na OpenAI limitaram os lucros da gigante do software, mas essas restrições foram revogadas ao longo dos anos. Musk afirma que essas mudanças o levaram, em última análise, a entrar com este processo.
Savitt tentou comprovar que Musk havia sido consultado por Altman e Shivon Zillis sua conselheira de longa data e mãe de quatro de seus filhos sobre as tentativas subsequentes de arrecadação de fundos, e não apresentou objeções. Zillis também era membro do conselho da OpenAI quando este aprovou algumas dessas transações.
O interrogatório se estendeu às ambições da Tesla em relação à IA. Notavelmente, Musk foi questionado sobre os esforços da Tesla para desenvolver tecnologias de IA concorrentes e se viu, não pela primeira vez, em desacordo com uma de suas próprias postagens no X. Depois de Musk afirmar que o trabalho da Tesla em IA estava focado apenas em direção autônoma e não em IAG (Inteligência Artificial Geral, um termo para sistemas de IA capazes de realizar qualquer tarefa intelectual que um humano possa), ele foi questionado sobre uma postagem recente que afirmava que “a Tesla será uma das empresas a criar IAG”. “Não estamos buscando IAG no momento”, disse Musk ao tribunal. (Os acionistas da Tesla talvez queiram ficar atentos.)
Musk também foi questionado sobre uma publicação em que afirmava ter investido US$ 100 milhões na OpenAI, em vez dos US$ 38 milhões que de fato foram transferidos. Ele argumentou que sua reputação e sua rede de contatos compensavam a discrepância.
Savitt mencionou e-mails nos quais Musk apoiava os esforços da Tesla e de sua empresa de interfaces cérebro-computador, a Neuralink, para recrutar funcionários da OpenAI enquanto ele ainda fazia parte do conselho administrativo da empresa. Outra conversa focou em seus esforços para contratar líderes da OpenAI quando deixou o conselho em 2018, incluindo Andrej Karpathy, que saiu da OpenAI para liderar o trabalho de direção autônoma na Tesla. Musk também foi questionado sobre uma conversa na qual Zillis sugeriu que ele recrutasse Sutskever para a Tesla.
O ponto mais importante do dia, no entanto, pode ter sido a prevenção de danos. Parte da argumentação de Musk se baseia na ideia de que a transição da OpenAI para uma corporação tradicional é perigosa para a sociedade porque reduz o foco da empresa na segurança. Savitt, por sua vez, fez Musk admitir que todas as empresas de IA, incluindo a sua, sofrem com esse risco.
A juíza Gonzalez Rogers interrompeu essa linha de questionamento, mas, em comentários aos advogados após o término do depoimento, deixou claro que ela seria retomada, com algumas limitações. Quando os advogados de Musk levantaram questões sobre o papel do ChatGPT no tiroteio de Tumbler Ridge um incidente ocorrido no início deste ano no Canadá, no qual uma pessoa cometeu uma série de assassinatos após extensas conversas com o chatbot ela deixou claro que não queria ouvir falar sobre escândalos causados por modelos de IA, mas que as abordagens da xAI e da OpenAI em relação à segurança eram passíveis de discussão.
Musk retorna na quinta-feira para mais uma rodada de interrogatório. Também devem depor o gerente de seu escritório familiar, Jared Birchall; o especialista em segurança de IA, Stuart Russell; e o presidente da OpenAI, Greg Brockman.
