A resolução, da autoria dos Estados Unidos da América (EUA), foi adoptada com nove votos favoráveis dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança. Abstiveram-se China, Rússia, Paquistão, República Democrática do Congo, Somália e Libéria, numa resolução que renova o regime de sanções até 31 de Maio de 2027 e prorroga o mandato do Painel de Peritos que auxilia o Comité de Sanções até 01 de Julho de 2027.
“Os EUA congratulam-se com a renovação do regime de sanções a Sudão do Sul. No entanto, estamos consternados com a falta de progressos e a contínua deterioração da situação política e de segurança”, disse a diplomata norte-americana Jennifer Locetta.
O elevado número de abstenções na votação evidencia que se trata de uma questão controversa no Conselho de Segurança. A China e a Rússia há muito que se opõem ao regime de sanções contra o Sudão do Sul, argumentando que as sanções impostas ao Governo sul-sudanês têm prejudicado a sua capacidade de construir e consolidar as instituições de segurança e que devem ser suspensas ou ajustadas para apoiar os esforços de paz no país.
Na sessão, ao justificar o voto, a Rússia considerou o texto demasiado crítico do Governo de Juba e argumentou que o embargo impede o Estado de garantir segurança e estabilidade. Já Pequim, afirmou que as sanções exercem “pressão excessiva” sobre o país e pediu o levantamento gradual do embargo de armas.
Os membros africanos do Conselho também argumentaram que as sanções não produziram os resultados desejados e podem dificultar a implementação do acordo de paz e a reforma das forças de segurança. O Paquistão defendeu que as sanções devem ser temporárias e avaliadas regularmente, questionando a eficácia do regime actual.
Vários membros do Conselho, incluindo a França, o Reino Unido e os Estados Unidos, continuam a considerar as sanções uma ferramenta essen- cial para manter a pressão sobre as partes no Sudão do Sul a fim de promover o processo de paz.
De acordo com o relatório do secretário-geral da ONU, em 2025-2026, o Sudão do Sul enfrentou o seu período mais difícil desde a assinatura do acordo revitalizado.
Além da falta de progresso nos cinco principais indicadores (conclusão do processo de Revisão Estratégica de Defesa e Segurança; formação das Forças Unificadas Necessárias; estabelecimento e imple- mentação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração; gestão dos ‘stocks’ de armas e munições existentes; e implementação do Plano de Acção Conjunta das Forças Armadas para o combate à violência sexual), houve também retrocessos profundamente preocupantes nas conquistas alcançadas até então.
O relatório sugere que, à luz da evolução política e da segurança no terreno, e da falta de progresso nos indicadores, o Conselho de Segurança “pode considerar a possibilidade de rever os indicadores existentes, com o objectivo de garantir que permaneçam alinhados ao contexto actual e apoiem efecti- vamente os esforços para promover a implementação do acordo revitalizado e restaurar a estabilidade”.
O país, a mais jovem nação do mundo, é assolado por conflitos mortais desde a sua independência em 2011. Nas últimas semanas, os confrontos intensificaram-se entre as forças leais ao Presidente, Salva Kiir, e as milícias da oposição leais a Riek Machar, o vice-presidente que foi afastado e está em prisão domiciliária há um ano.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) alertou para as “milhares de pessoas” expostas a “um grave perigo” no Leste do Sudão do Sul devido à “insegurança e ao aumento das deslocações de população”.
Em comunicado, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que meses de combates e insegurança “forçaram centenas de milhares de pessoas a abandonar as suas casas, desencadeando uma das mais graves crises de deslocamento relacionadas com conflitos dos últimos anos”.
O ACNUR refere que, desde Dezembro, só no condado de Akobo há cerca de 140 mil, num total de mais de 300 mil pessoas deslocadas em todo o estado de Jonglei e nos estados vizinhos. No texto, o ACNUR lembra que já fugiram para a Etiópia, país vizinho do Sudão do Sul, mais de 100 mil pessoas e que esta crise “acarrecta graves consequências humanas e sociais” para as comunidades afectadas.
Gestão do espaço aéreo
O Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir Mayardit, inaugurou, ontem, o primeiro sistema independente de gestão de tráfego aéreo totalmente operacional do país, marcando um passo importante no desenvolvimento da aviação do Sudão do Sul e na afirmação da soberania do país.
Operado a partir da nova torre de controlo do Aeroporto Internacional de Juba, o sistema permite ao Sudão do Sul monitorizar e gerir o seu espaço aéreo de forma independente pela primeira vez desde que conquistou a independência em 2011.
O Sudão do Sul tornou-se independente do Sudão em Julho de 2011, mas os serviços de gestão do tráfego aéreo continuaram a ser coordenados a partir de Cartum, ao abrigo de acordos transitórios. O Sudão geria o espaço aéreo superior do Sudão do Sul ao abrigo de um acordo temporário de 2016, intermediado pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). O acordo deveria expirar em 2019, mas continuou devido a atrasos na formação do pessoal local.
Kiir inaugurou o sistema ao lado de altos funcionários do Governo e da aviação durante uma cerimónia em Juba. “Recuperámos a nossa soberania ao assumir o controlo do nosso espaço aéreo. A partir de hoje, o nosso espaço aéreo está nas nossas mãos”, disse o Presidente Kiir durante o lançamento.
