Um tribunal de recurso dos Estados Unidos decidiu a favor da administração de Donald Trump e suspendeu uma ordem provisória que impedia as autoridades federais de exigirem que funcionários eleitorais descartassem votos ou de os ameaçarem com acções penais. A decisão do Tribunal de Recurso do Nono Circuito foi tomada no dia das eleições intercalares, que determinam a composição do Congresso nos últimos dois anos do actual mandato presidencial.
A ordem que foi travada
Poucos dias antes, uma juíza distrital tinha proibido os Departamentos de Justiça e de Segurança Nacional de exigirem que os funcionários eleitorais de qualquer estado "separem boletins de voto, removam eleitores dos registos eleitorais ou interrompam o processamento dos votos". A decisão, proferida na sexta-feira, impedia também a administração de "ameaçar" ou "intimidar" funcionários eleitorais estaduais e locais.
O Departamento de Justiça pediu o bloqueio da ordem, e o tribunal de recurso acabou por lho conceder.
A decisão da juíza resultou de uma acção interposta por uma coligação de sindicatos e grupos de defesa dos direitos civis, entre os quais a Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos. Estas organizações sustentam que a conduta do governo viola a Lei do Direito de Voto e constitui uma "ingerência inconstitucional no controlo estatal sobre a administração eleitoral", matéria que cabe aos estados.
Segundo o próprio governo, o objectivo é processar os funcionários eleitorais que "não façam o suficiente para prevenir o voto ilegal" de não cidadãos.
Um problema raro, segundo os dados conhecidos
A administração republicana fez da procura de eleitores não cidadãos uma prioridade este ano, embora o problema seja extremamente raro. O Departamento de Justiça acusou cerca de 90 pessoas de vários tipos de irregularidades eleitorais, 50 das quais suspeitas de terem votado sem serem cidadãs. Na eleição presidencial de 2024, o país tinha mais de 227 milhões de eleitores registados.
Em Julho, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, enviou cartas às autoridades da Califórnia, Nevada, Nova Jérsia e Pensilvânia, alegando que até 250.000 não cidadãos estavam registados para votar nesses estados. As autoridades locais, incluindo a secretária de Estado da Califórnia, receberam a alegação com cepticismo.
No mesmo mês, o governo afirmou que o Nevada tinha 1.500 eleitores não cidadãos nos seus registos. Depois de o estado identificar essas pessoas, concluiu-se que o número real era zero.
Batalha judicial pelos dados dos eleitores
Para identificar não cidadãos nas listas, o Departamento de Justiça pediu aos estados informação detalhada sobre os eleitores, como datas de nascimento, moradas, números de carta de condução e partes dos números da Segurança Social. Alguns estados governados por republicanos entregaram os dados, que foram cruzados com uma base de dados do Departamento de Segurança Interna.
O Departamento de Justiça processou 30 estados e o Distrito de Colúmbia para obter essa informação, mas perdeu, até agora, os processos.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal rejeitou um pedido de anulação de milhares de votos por correspondência na Califórnia, que o governo dizia pertencerem a pessoas sem cidadania. A mais alta instância judicial recusou intervir num caso que envolvia 20 mil pessoas apontadas pelo governo como não cidadãs nos registos eleitorais do estado, um bastião maioritariamente democrata.
Com informação de Notícias ao Minuto — Mundo.
