O Governo angolano reconheceu que mais de 31 mil funcionários públicos constam da base de dados do Estado como estando no ativo, mas poderão ser "fictícios ou fantasmas". Entre os casos identificados há reformados e pessoas já falecidas.
A revelação foi feita pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, na cerimónia de lançamento oficial do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH). Segundo a governante, o processo de inserção de funcionários na nova plataforma expôs "realidades preocupantes".
Irregularidades na base de dados
Segundo a ministra, estes registos não puderam ser atualizados por razões que, "em muitos casos, suscitam profundas suspeições". Entre as situações apontadas estão funcionários com paradeiro desconhecido, ausência de documentos de identificação pessoal e falta de comprovativo físico de vínculo com a administração pública. Foram ainda detetados casos de duplo número de agente e a permanência de pessoas reformadas e falecidas na base de dados.
Teresa Rodrigues Dias afirmou que este pessoal representa um custo avultado para os cofres do Estado, recursos que, defendeu, poderiam ser poupados "se o controlo fosse mais efetivo".
Medidas cautelares
A ministra garantiu que cada situação está a receber "tratamento jurídico-administrativo adequado e proporcional", em coordenação com o Ministério das Finanças e com os órgãos a que pertencem os funcionários. Esses órgãos foram notificados e tiveram sucessivos prazos para justificar cada caso. Onde a justificação não chegar, serão aplicadas medidas cautelares até à classificação final.
Para os funcionários em situação regular, deixou uma garantia: "nada têm a temer", bastando comprovar a situação junto do respetivo serviço de recursos humanos.
O papel do SINGERH
A governante descreveu o SINGERH como uma "plataforma estratégica de governação administrativa", pensada para integrar e modernizar a gestão de recursos humanos na administração pública. O sistema abrange todo o ciclo da relação jurídica de emprego, do planeamento e recrutamento até à extinção do vínculo.
Teresa Rodrigues Dias referiu ainda que, dos mais de 426 mil registos na base do SIGFE no início de 2026, apenas cerca de 30 mil, ou 7%, tinham a situação atualizada. O texto da fonte disponível termina neste ponto.
Com informação de Observador, RTP — Mundo, Notícias ao Minuto — Mundo.
