O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que vai enviar ao Congresso uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. O anúncio foi feito na quinta-feira, durante uma transmissão em directo com o deputado federal André Janones (Avante-MG), a primeira do líder do PT desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) na segunda volta das eleições presidenciais.
"Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão", afirmou Lula, referindo que a medida contemplará também os recursos a gastar e a investir no sector, sob o lema "ao trabalhador, protecção; ao bandido, prisão".
PEC aprovada por unanimidade
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das principais promessas da campanha à reeleição. Lula tinha condicionado a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, que o Senado votou por unanimidade na terça-feira, sem incluir a redução da maioridade penal, tema que continua em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto prevê regras mais rigorosas para membros de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e reforça a integração entre a União, os estados e os municípios. Autoriza ainda a criação de polícias municipais e define novas fontes de financiamento, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta aguarda agora promulgação pelo Congresso.
Com o avanço da PEC, o Palácio do Planalto pretende reorganizar a estrutura federal responsável pela área, actualmente ligada ao Ministério da Justiça. Ainda não é claro se o novo ministério será criado antes do início do quarto mandato de Lula, em Janeiro de 2027.
Entre os nomes apontados para chefiar a pasta está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido pelo combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Também são mencionados os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana.
Após a votação, Lula agradeceu ao Senado nas redes sociais e disse que o ministério terá foco em "inteligência, planeamento e cooperação com estados e municípios" para enfrentar facções e milícias.
Bets e viagem à COP31
Na transmissão, o Presidente voltou a criticar as apostas desportivas em linha, as chamadas bets. Uma medida provisória sobre o tema já foi enviada ao Congresso, mas aguarda análise. "Ninguém podia gastar dinheiro do leite, do pão, perdendo dinheiro em bet", afirmou.
Lula agradeceu ainda ao "Exército do Lula", grupo de mobilização digital criado por Janones durante a campanha, e convidou o deputado a acompanhá-lo na viagem à Turquia, na próxima semana, para a 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).
Com informação de InfoMoney.
