O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou uma multa de 1.000 milhões de kwanzas (aproximadamente 926 mil euros) ao Banco Keve, devido ao incumprimento de obrigações legais relacionadas com avaliação de risco, identificação de clientes e comunicação de operações suspeitas.
Segundo o comunicado do regulador, as infrações, classificadas como graves, ocorreram em operações realizadas em 2022, violando a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Detalhes da infração e contexto legal
O BNA explicou que a decisão está amparada pela Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras e visa dissuadir condutas irregulares que possam comprometer a integridade do sistema financeiro angolano. A sanção destaca a importância de os bancos cumprirem rigorosamente suas obrigações de diligência e monitoramento de operações, essenciais para prevenir a infiltração de capitais ilícitos no mercado financeiro.
Estrutura acionista do Banco Keve
O Banco Keve possui uma estrutura acionista diversificada:
- Spot Investimentos: 37%
- Rui Campos: 30%
- Vasco Campos: 9%
- Outros acionistas: 24%
A diversidade acionista reflete um modelo de governança que, mesmo assim, não eximiu a instituição de ser responsabilizada por falhas no cumprimento das normas de compliance e prevenção ao branqueamento de capitais.
Impacto económico e social
Multas como esta reforçam a necessidade de transparência e rigor regulatório no setor bancário, protegendo tanto investidores quanto a estabilidade do sistema financeiro nacional. Para o Banco Keve, além do impacto financeiro direto, a sanção pode influenciar a confiança de clientes e parceiros, além de servir como alerta para outras instituições sobre a importância de monitoramento contínuo e políticas internas robustas de prevenção de crimes financeiros.
No contexto social, medidas desse tipo também fortalecem o combate a práticas ilícitas que podem afetar a economia nacional e a integridade do mercado financeiro, contribuindo para maior confiança pública no sistema bancário angolano.
