O High Court de Londres decidiu a favor da Temu no processo judicial movido pela rival Shein, que acusava a plataforma concorrente de violação massiva de direitos de autor ao utilizar milhares de fotografias de artigos do seu catálogo.
A decisão representa uma derrota expressiva para a Shein numa das frentes da batalha jurídica global travada entre as duas empresas de retalho fundadas na China.
A decisão do tribunal londrino
No veredito proferido pela juíza Kelyn Bacon, o tribunal concluiu que a Temu — propriedade do grupo PDD Holdings não autorizou qualquer infração aos direitos de autor nem tinha conhecimento direto ou razão fundamentada para crer que os comerciantes na sua plataforma estivessem a utilizar indevidamente as imagens da Shein.
A Shein alegava ter sido vítima de violações de direitos de autor “em escala industrial”, acusando a Temu de usar cerca de 2 300 fotografias originais para promover produtos idênticos ou réplicas vendidas por terceiros.
No entanto, o tribunal aceitou o argumento da defesa da Temu, que opera como um mercado intermediário (marketplace) e sustentou que a responsabilidade sobre o conteúdo publicado recai sobre os fornecedores e vendedores independentes. A juíza notou ainda que, estando os servidores da Temu localizados fora do território britânico (na República da Irlanda), os atos de reprodução indicados não configuravam infração sob a lei do Reino Unido.
Vitória da Temu e indemnização em aberto
Além de ilibar a Temu, a justiça deu provimento a uma queixa reconvencional movida pela retalhista contra a Shein. A Temu acusava a concorrente de ter emitido notificações indevidas de remoção de produtos para travar as vendas na plataforma. O montante da indemnização a pagar pela Shein será fixado num julgamento subsequente.
Em reação à sentença, um porta-voz da Shein declarou que a empresa discorda da “interpretação estreita de uma área complexa da lei”, lamentando que a rival tenha evitado a responsabilidade no Reino Unido “apenas pelo facto de os seus servidores se localizarem na Irlanda”.
Impacto no setor e IPO em Hong Kong
A sentença surge num momento sensível para a Shein, que prepara a sua entrada na Bolsa de Valores de Hong Kong com uma avaliação estimada entre 30 mil milhões e 40 mil milhões de dólares.
Para o setor do comércio eletrónico global, o caso estabelece uma jurisprudência relevante sobre os limites da responsabilidade legal das plataformas multinacionais relativamente a conteúdos e produtos comercializados por terceiros.
A guerra jurídica entre as duas gigantes da moda rápida está longe do fim: para o próximo ano está agendada outra ação judicial no Reino Unido, na qual a Temu acusa a Shein de violar as leis de concorrência ao impor acordos de exclusividade aos fornecedores do setor.
