O Governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva estuda endurecer as regras fiscais do país para que os bloqueios feitos durante a execução do Orçamento passem a ter efeitos permanentes sobre a despesa pública. A informação foi avançada pela Folha de S.Paulo e faz parte de um conjunto de medidas em análise pela equipa económica para conter o crescimento da dívida.
Do bloqueio anual ao corte duradouro
Actualmente, quando a cobrança de receitas fica abaixo do previsto, o Executivo pode congelar verbas dos ministérios para cumprir a meta fiscal. Este mecanismo, designado contingenciamento, vale apenas para o ano em que é aplicado.
Se a alteração avançar, os montantes bloqueados passariam também a reduzir o limite de despesas dos exercícios seguintes. Na prática, o espaço fiscal ficaria menor mesmo que as receitas voltassem a recuperar.
A equipa económica pondera ainda permitir, em certas circunstâncias, o contingenciamento de despesas obrigatórias, que hoje estão protegidas de bloqueios. O objectivo é alargar as opções de ajuste, dado que grande parte do Orçamento está comprometida com gastos previstos na lei.
Meta fiscal mais exigente
Outra mudança em debate diz respeito ao cumprimento das metas de resultado primário. Desde 2023, o arcabouço fiscal admite uma margem de tolerância em torno da meta, e a equipa económica tem considerado suficiente atingir o limite inferior desse intervalo.
Segundo a Folha, o Governo pretende alterar as regras para exigir um esforço efectivo em direcção ao centro da meta. Em 2027, isso significaria apresentar um excedente de, pelo menos, 8,5 mil milhões de reais, descontadas as despesas excluídas do cálculo fiscal. Na proposta de Orçamento, o Executivo projectou um saldo positivo de 18,6 mil milhões de reais.
Pela interpretação em vigor, seria possível cumprir formalmente a meta mesmo com um resultado deficitário.
Aval presidencial e negociação no Congresso
As propostas ainda terão de ser submetidas ao Presidente e, consoante o formato escolhido, poderão exigir alterações legais ou constitucionais. A revisão das regras ganhou força após a reacção negativa dos mercados à reeleição de Lula, traduzida em queda da Bolsa, valorização do dólar e subida dos juros futuros.
Os investidores reclamam medidas capazes de estabilizar a dívida pública e de demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas. Caso receba luz verde presidencial, o pacote terá de ser negociado com o Congresso, onde a possibilidade de cortes permanentes e de bloqueios em despesas obrigatórias poderá encontrar resistência de parlamentares e de sectores afectados.
Com informação de InfoMoney.
