O governo dos Estados Unidos voltou a atacar o sistema de pagamentos Pix nesta terça-feira (02/06) ao concluir uma grande investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
Uma investigação comercial com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos — concluiu que práticas comerciais do Brasil são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Um dos alvos do documento americano — produzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) — é o sistema de pagamentos Pix.
“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma o documento.
O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — “como regulador e proprietário/operador” do Pix — criando um “conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
“O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência.”
Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às instituições americanas.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil.
