O referido valor está acima dos 184,2 mil milhões registados em 2018, segundo referiu, ontem, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Ottoniel dos Santos, ao discursar na abertura do Seminário Regional sobre a Administração dos Incentivos Fiscais, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Centro Regional de Assistência Técnica para a África Austral (AFRITAC), disse que a renúncia fiscal em Angola registou um crescimento acumulado de cerca de 1.517 por cento entre 2018 e 2024.
Segundo o secretário de Estado, os incentivos fiscais são instrumentos importantes para atrair investimentos, estimular a produção nacional e promover a criação de emprego. Todavia, advertiu, representam receitas que o Estado deixa de arrecadar.
Durante o mesmo período (2018-2024), o peso da renúncia fiscal na economia nacional aumentou de 0,64 para 12,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação às receitas fiscais totais, a proporção passou de 3,1 para 17,17 por cento.
Os dados mostram um crescimento significativo dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado, que reflectem um aumento expressivo do impacto da renúncia fiscal nas contas públicas e na arrecadação de receitas tributárias.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, explicou ainda que cerca de 91 por cento destes benefícios se concentram no sector Não Petrolífero, propriamente nas importações de bens alimentares, matérias-primas e medidas de apoio à indústria transformadora.
O responsável acrescentou que os incentivos fiscais apenas se justificam quando os benefícios económicos e sociais gerados superam a receita a qual o Estado renuncia. Caso contrário, disse, deixam de ser incentivos para se transformarem em privilégios.
Durante a intervenção, destacou os avanços registados com a aprovação, em 2022, do Código de Benefícios Fiscais, que reuniu num único diploma os incentivos anteriormente dispersos por vários instrumentos legais e estabeleceu o princípio de que os benefícios fiscais constituem despesa tributária, devendo ser quantificados, monitorizados e integrados progressivamente no processo orçamental.
Para 2026, avançou, o Executivo pretende reforçar os mecanismos de avaliação da despesa tributária, estabelecer limites prudenciais para as renúncias fiscais, integrá-las plenamente no quadro fiscal e intensificar o combate à evasão fiscal e a modernização da administração tributária e aduaneira.
O governante sublinhou ainda que as reformas fiscais em curso incluem a revisão do Código de Benefícios Fiscais, e a preparação dos novos códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que visam tornar o sistema tributário mais simples, transparente e orientado para resultados.
