O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva disse na quinta-feira que apoia a redução da idade mínima de responsabilidade penal no Brasil de 18 para 16 anos para crimes hediondos, em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, o principal telejornal do país.
Às vésperas de um segundo turno presidencial marcado pela polarização e por reviravoltas políticas, o debate sobre o combate à criminalidade tomou o centro da cena no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição tentam atrelar uma proposta de redução da idade penal a um projeto de lei de segurança pública patrocinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A disputa no legislativo ocorre em um momento decisivo da corrida eleitoral. Lula enfrentará no segundo turno, agendado para o próximo dia 25 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A presença de Flávio na etapa final da disputa consolidou-se após o parlamentar surpreender as pesquisas e liderar o primeiro turno das eleições.
A votação do projeto de segurança pública, originalmente prevista para esta quinta-feira no Senado Federal, foi adiada por tempo indeterminado. A paralisação dos trabalhos ocorreu em meio ao acirrado impasse sobre a inclusão das mudanças na legislação penal na matéria em pauta.
A ala oposicionista — alinhada ao clã Bolsonaro — pressiona pela aprovação de uma alteração abrangente nas leis do país: o grupo defende a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Em reação à manobra parlamentar, Lula buscou afastar a pauta do texto que seu governo tenta aprovar. O presidente declarou pública e enfaticamente que a alteração na maioridade penal não deve ser discutida no âmbito desse projeto de lei específico. Segundo o chefe do Executivo, a proposta enviada pelo governo ao Congresso concentra-se no fortalecimento e na coordenação das prerrogativas do governo federal em matéria de segurança pública, e não na reformulação do código penal ou de estatutos de proteção à infância e juventude.
Com o adiamento da votação, a segurança pública e o rigor das leis penais convertem-se, de forma definitiva, em um dos principais combustíveis do embate político na reta final da disputa pela Presidência.
