A sustentabilidade do sistema de proteção social em Angola está sob pressão. Dados recentes revelam que mais de 20 mil empresas a operar no país apresentam dívidas nas contribuições dos seus trabalhadores, comprometendo o acesso a pensões e subsídios fundamentais.
O cenário de incumprimento
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Angola enfrenta um desafio crescente: a evasão e a falta de pagamento das contribuições obrigatórias. Segundo o último balanço, mais de 20 mil entidades empregadoras encontram-se em situação irregular.
Este número representa uma fatia significativa do tecido empresarial angolano, abrangendo desde pequenas e médias empresas (PMEs) até grandes unidades de produção em diversos setores da economia.
Impacto direto no trabalhador
Para os milhares de funcionários afetados, as consequências são imediatas e graves. A falta de canalização dos descontos muitas vezes retidos diretamente no salário do empregado, mas não entregues ao Estado — resulta na suspensão de direitos básicos, tais como:
- Reforma e Pensões de Velhice: O tempo de serviço não é contabilizado para o cálculo da reforma.
- Subsídios de Maternidade e Doença: O acesso a apoios financeiros durante períodos de incapacidade fica bloqueado.
- Proteção no Desemprego: Dificuldades no acesso a garantias sociais em caso de cessação de contrato.
“É um crime contra a estabilidade social das famílias. O trabalhador cumpre a sua parte, mas a empresa retém um valor que não lhe pertence e não o entrega ao Estado”, refere um especialista em direito laboral consultado pela nossa redação.
As causas: Crise económica vs. Evasão fiscal
Especialistas apontam dois fatores principais para este cenário. Por um lado, a instabilidade económica e a crise de liquidez que afeta o mercado angolano, dificultando a gestão de tesouraria das empresas. Por outro, a falta de mecanismos de fiscalização mais agressivos, que permitiu, durante anos, que o incumprimento se tornasse uma prática comum sem sanções imediatas.
Resposta das autoridades
O Governo angolano, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, tem intensificado as campanhas de regularização. Estão em curso programas que permitem o pagamento faseado das dívidas e a isenção de juros de mora para as empresas que se apresentem voluntariamente para regularizar a sua situação.
Contudo, as autoridades alertam: o período de perdão tem limites. Após os prazos estabelecidos, as empresas incumpridoras enfrentarão processos de execução fiscal e o impedimento de participar em concursos públicos ou aceder a linhas de crédito bancário com garantia estatal.
Acompanhe de perto: A sustentabilidade da Segurança Social em Angola continua a ser um dos pilares críticos para a reforma económica do país, num momento em que o executivo tenta diversificar as receitas do Estado para além do petróleo.
