Integrantes do círculo político mais próximo do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, defendem que o chefe de Estado pondere uma solução jurídica para reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro. A leitura é que uma iniciativa do próprio Planalto poderia enfraquecer a pressão por uma amnistia no Congresso e evitar uma nova crise com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e surge no contexto das articulações para a presidência do Senado em 2027. A oposição, fortalecida pelas eleições de Outubro, pretende intensificar a exigência de libertação de Bolsonaro e a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, em especial Alexandre de Moraes.
Aliados de Lula temem que estas discussões dominem os primeiros meses do quarto mandato e dificultem o avanço de medidas económicas que o Governo considera prioritárias.
Que alternativas estão em cima da mesa
Uma das hipóteses seria o Presidente conceder um indulto ou uma graça a Bolsonaro. Ambos são instrumentos previstos na Constituição que permitem extinguir a pena, embora não eliminem automaticamente os restantes efeitos da condenação. Distinguem-se da amnistia, que depende de aprovação do Congresso Nacional.
Outra via passaria por levar ao STF uma iniciativa em defesa da constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que alterou o cálculo das penas ligadas aos actos de 8 de Janeiro de 2023 e à tentativa de golpe. O diploma foi aprovado pelo Congresso depois de derrubado um veto de Lula, em Abril, e promulgado em Maio. Prevê regras que podem encurtar o tempo necessário para a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A aplicação da lei está, porém, suspensa por Alexandre de Moraes, relator de uma acção que contesta a sua constitucionalidade. Segundo a Folha, os aliados do Presidente admitem apresentar uma Acção Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para que o Supremo confirme a validade da norma.
Uma eventual redução da pena de Bolsonaro dependeria da interpretação do STF e de um novo cálculo. Também não implicaria a recuperação dos seus direitos políticos.
Disputa pelo Senado aumenta a pressão
A discussão decorre enquanto Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) procura apoios para se manter na presidência do Senado, perante a movimentação de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que tentam reunir os votos da direita. Segundo uma reportagem da Folha publicada em Outubro, Alcolumbre vinha debatendo com aliados uma solução para a situação de Bolsonaro como parte das negociações para a reeleição.
O cargo é decisivo nesta disputa porque cabe ao seu ocupante conduzir a tramitação dos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Com o PL reforçado na próxima legislatura, os aliados de Lula receiam que a oposição use esses mecanismos para pressionar o Governo e o Tribunal.
Por enquanto, a hipótese de reduzir a pena não passa de conversas de bastidores. Lula não anunciou qualquer iniciativa nesse sentido, e os caminhos apontados esbarram em obstáculos jurídicos.
Com informação de InfoMoney.
