A Polícia Federal brasileira prendeu em Sant’Ana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, o ex-coronel uruguaio Pedro Antônio Narbondo Mato, conhecido como "El Burro". Foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por tortura e pelo assassinato de opositores políticos no âmbito da Operação Condor, a aliança clandestina entre regimes militares sul-americanos nas décadas de 1970 e 1980.
Narbondo foi localizado quando aguardava a reparação do seu veículo numa oficina da cidade, na fronteira com o Uruguai. Décadas antes, tinha actuado no centro clandestino "Automotores Orletti", em Buenos Aires, uma antiga oficina mecânica transformada pela ditadura argentina em local de tortura e execuções.
Decisão inédita do STJ
A prisão resulta de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento da pena em território brasileiro. Segundo a reportagem do Fantástico, da TV Globo, é a primeira vez que a Justiça do Brasil ordena a prisão de um condenado por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Como a lei brasileira não prevê prisão perpétua, a pena foi convertida em 30 anos de reclusão.
O subprocurador Artur Gueiros sublinhou o alcance da decisão: "agora no Brasil existe alguém que está a pagar pelos crimes da ditadura".
Entre as vítimas atribuídas a Narbondo está Bernardo Arnone, jovem metalúrgico uruguaio que desapareceu em 1976, em Buenos Aires, aos 24 anos. Tinha-se exilado na Argentina depois do início das detenções de militantes da oposição no Uruguai. A irmã, Cristina Arnone, recorda que ele saiu de casa às 7h30, prometeu regressar ao meio-dia e nunca mais voltou.
Fuga para o Brasil e cidadania
Narbondo integrou o aparelho repressivo uruguaio e foi treinado na Escola das Américas, academia militar mantida pelos Estados Unidos. Ganhou a alcunha pela violência empregada contra presos políticos.
Depois de as investigações avançarem no Uruguai, fugiu para o Brasil e obteve a cidadania brasileira por ser filho de mãe nascida no país. Em depoimento, admitiu a manobra, que visava evitar a extradição, já que a Constituição brasileira a proíbe para brasileiros natos. Segundo Gueiros, contava também com a impunidade. Viveu mais de 20 anos de forma discreta numa rua tranquila da cidade, para surpresa dos vizinhos.
Do processo em Itália ao precedente Robinho
O caso chegou à Justiça italiana em 1999, por iniciativa de familiares das vítimas, com base na jurisdição internacional para crimes graves contra cidadãos de origem italiana. Cristina Arnone e o procurador italiano Giancarlo Capaldo deslocaram-se aos Estados Unidos para analisar documentos sigilosos entretanto desclassificados.
O paradeiro de Narbondo foi descoberto anos depois, quando a mulher publicou nas redes sociais fotografias de uma viagem ao Nordeste brasileiro. O activista Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, identificou a morada e informou as autoridades europeias.
Após a condenação definitiva em Roma, o Governo italiano pediu, em 2022, a execução da pena no Brasil. A análise no STJ foi impulsionada pelo precedente do caso do ex-futebolista Robinho, condenado por violação em Itália e preso no Brasil para cumprir a sentença estrangeira.
Defesa recorre e prisão domiciliária
A defesa alega "saúde debilitada" e pretende contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal, invocando a prescrição e a Lei da Anistia. Inicialmente detido na penitenciária local, Narbondo viu, menos de uma semana depois, ser aceite o pedido dos advogados para passar ao regime de prisão domiciliária.
Para a família de Bernardo Arnone, a detenção encerra cinco décadas de luta. "Depois de 50 anos de batalha, nós conseguimos", afirmou a irmã.
Com informação de G1 — Mundo.
